POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

1. Objetivo e Escopo

Esta política tem como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizados por meios digitais ou físicos.

2. Definições Importantes

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, IP, etc.).
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado biométrico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc.).
• Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

3. Princípios Fundamentais (Art. 6º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais será pautado nos seguintes princípios:
I - Finalidade: Propósito legítimo, específico e informado ao titular;
II - Adequação: Compatibilidade do tratamento com a finalidade informada;
III - Necessidade: Coleta apenas dos dados estritamente necessários;
IV - Livre Acesso: Consulta facilitada e gratuita sobre os dados;
V - Transparência: Informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
VI - Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.

4. Bases Legais para Tratamento

Coletamos dados pessoais apenas quando houver base legal, incluindo, mas não se limitando a:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Legítimo interesse do controlador.

5. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular tem direito a obter, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

6. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas (como criptografia, controle de acesso e firewalls) para proteger dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais de destruição ou perda. Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas.

7. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros apenas ocorrerá quando necessário para a finalidade informada, cumprimento de obrigação legal ou com consentimento, garantindo que os terceiros também sigam as normas da LGPD.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: [inserir e-mail do DPO].

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo as alterações publicadas em nosso site.